Salário-Maternidade 2026: Quem tem direito e como solicitar o benefício?

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário essencial pago aos segurados do INSS que se afastam de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. 1. Quem possui direito ao benefício? Para ter acesso ao valor, é necessário cumprir o requisito de qualidade de segurado. Estão incluídas: Trabalhadoras com carteira assinada (CLT); Contribuintes individuais (Autônomas e MEI); Trabalhadoras domésticas; Seguradas especiais (Trabalhadoras rurais); Desempregadas (dentro do período de graça do INSS). 2. Carência: O que você precisa saber: Empregadas (CLT e Domésticas): Isentas de carência (basta estar trabalhando). Contribuintes Individuais (MEI) e Facultativas: Necessário ter ao menos 10 contribuições mensais antes do parto ou adoção. Desempregadas: Devem comprovar a manutenção da qualidade de segurado. 3. Duração do Benefício: A duração padrão é de 120 dias, exceto em casos específicos de aborto não criminoso (onde o período é de 14 dias, conforme avaliação médica). 4. Documentação Necessária: Para agilizar a análise técnica do seu pedido, tenha em mãos: CPF e RG; Certidão de Nascimento da criança; Atestado médico (em caso de afastamento 28 dias antes do parto); Comprovantes de contribuição (Carnês, CTPS ou extrato CNIS). Dica Extra: Se você está desempregada ou é MEI, a análise do INSS pode ser complexa. Contar com uma consultoria especializada garante que erros de dados no CNIS não impeçam o recebimento do seu direito.